Julgue o item a seguir como verdadeiro ou falso

O contrato cumpre sua função social quando estipula cláusulas sem sentido.
Escolha uma opção:
 

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Marque a correta.
Pacta Sunt Servanda:
Escolha uma:
 

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Conforme o artigo 51 do CDC, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada é permitido nos contratos de consumo, pois o consumidor anuiu ao assinar o contrato.
 
Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada é considerado uma cláusula abusiva e, portanto, é nula de pleno direito.
 
Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada fere a ética mas não é ilegal.
 
O que é abusivo numa relação consumerista não necessariamente o será em outras negociatas do mundo civil.
 

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Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme o artigo 51 do CDC:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
 
Imponham ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;
 
Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;
 
Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
 

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Julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos:
O contrato cada vez menos é uma figura imutável da qual as partes estão irremediavelmente atreladas e nada pode atingir o convencionado. Aqui cabe a menção à engenhosa peça teatral “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare. Em resumo apertado, trata-se de mercador que contrata, com um agiota, fiança para uma viagem marítima.  Pactuam, para tal, contrato com cláusula em que o mercador teria que entregar ao agiota uma libra (aproximadamente meio quilo) de sua própria carne em caso de inadimplemento. Os navios se perdem em alto mar impossibilitando o mercador de pagar sua dívida no prazo estipulado.
Marque V para as verdadeiras e F para as falsas. No exemplo citado do mercador de Veneza de Shakespeare:
O contrato tinha clara função social
 
A cláusula penal do contrato carecia de função social;
 
A função social foi ignorada nesse exemplo;
 
O contrato não se baseia no pacta sunt servanda.
 

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Julgue o item a seguir como verdadeiro ou falso
A função social dos contratos parte está do princípio de que os contratos não interessam somente às partes que se obrigaram, mas sim a toda sociedade
Escolha uma opção:
 

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Julgue o item a seguir como verdadeiro ou falso

Nos dias atuais a função social do contrato é norteadora de todos os contratos.
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Julgue o item a seguir como verdadeiro ou falso
O princípio do pacta sunt servanda foi rechaçado pela instituição legal da função social dos contratos.
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Marque a correta. Os contratos de consumo:
Escolha uma:
 

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Marque a correta. No contrato de adesão:
Escolha uma:
 

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Iniciado emquarta, 9 out 2019, 17:25
EstadoFinalizada
Concluída emquarta, 9 out 2019, 17:44
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